Indenização aos pais de motorista que morreu para salvar colegas de empresa

A empresa Nutriforte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Acusado de matar inocente em briga de gangues vai a júri em Samambaia

Jovens teriam sido vítimas de crime porque moravam em quadra rival.

Juiz determina afastamento de deputados distritais

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF

Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.

Aquarius Residence: Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia

Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Rondônia decidiu pelo aumento de multa diária de 10 mil para 100 mil reais caso tenham continuidade as obras no "Aquarius Residence"

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Hotel indeniza por falta de água quente

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Hotel Constantino, da cidade de Juiz de Fora, a indenizar um casal em R$ 5 mil por danos morais, mais R$ 200 por danos materiais. Eles sofreram uma série de transtornos durante sua lua-de-mel no estabelecimento.

Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da comarca de Lages, condenou o médico Aramis Pedro Teixeira a dois anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de doze dias-multa no valor de meio salário mínimo, por cobrar quantia indevida em hospital conveniado ao SUS ? Sistema Único de Saúde.

Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada residente em Sabará (região metropolitana de Belo Horizonte) indenização por danos morais contra seu pai, pela ausência da figura paterna em sua vida.

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.).

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir 'lei seca'

Sacerdote se adaptou a lei para continuar a rezar missa em várias cidades do RS. Mesmo tendo que se adaptar, Padre Silvério diz que é "a favor" da lei.

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99